Eleitoral Leis Cláudio Leiria:Prisão de Eleitores no Prazo do Artigo 236 do Código Eleitoral *Artigo publicado originalmente no site do Ministério Público no Rio Grande do Sul O artigo 236, caput, do Código Eleitoral...
Judiciário Leis Responsabilidade Civil Testemunhas de Jeová têm direito a negar transfusão de sangue Os seguidores da religião Testemunhas de Jeová, diante, basicamente, da interpretação que fazem das passagens bíblicas dos Livros de Gênesis,...
