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Christiano Mota e Silva

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é membro do Ministério Público do Estado de Goiás, professor de Direito e mestre em Direito pela Universidade de Roma "Tor Vergata".

Mota e Silva: Questão de Direito prejudicial e cognição ex officio

I) Entre as noções comezinhas do Direito Processual Constitucional [1] encontra-se a afirmação — doutrinária e jurisprudencial — de que o...