Administrativo Advocacia Judiciário Política Tributário Charles Mayer: Fim do voto de qualidade no Carf tira bilhões da União O título deste artigo era outro; parte do seu conteúdo também. A prevista na versão anterior chamava a atenção do...
Advocacia Tributário Charles Mayer: Bônus de eficiência não causa impedimento no Carf “O homem é feito visivelmente para pensar; é toda a sua dignidade e todo o seu mérito; e todo o...
Administrativo Advocacia Judiciário Tributário Charles Mayer: Voto de qualidade é coerente com paridade do Carf Tem-se veiculado na mídia especializada a notícia de que alguns juízes federais reverteram, em favor do contribuinte, decisões administrativas do...
Tributário Charles Souza: Vinculação pode deixar de ser aplicada em drawback É certo que, pelas mais diversas razões e necessidades, o legislador constantemente promove modificações no texto de normas jurídicas em...
Advocacia Judiciário Tributário Charles Mayer: Prazo decadencial não inicia no registro da DI Uma questão cujo entendimento andou oscilando nas esferas administrativa e judicial diz com o prazo decadencial aplicável às operações de...