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Advocacia Leis Advogados repudiam atuação de bacharéis em Juizados Os bacharéis em Direito, que ainda não passaram no Exame da Ordem, poderão ter a chance de atuar mesmo assim...
Judiciário Animais pequenos não causam incômodo à coletividade Uma moradora de condomínio de Belo Horizonte (MG) pode criar seus dois cães dentro de seu apartamento. A decisão é...
Ambiental Moradores pedem o fim dos bares na praia de Jurerê A badalação promovida pelos bares e restaurantes na praia catarinense Jurerê Internacional, causa o transtorno e revolta dos moradores locais....
Consumidor Universidade é condenada por descumprir carga horária Universidade que não cumpre a carga horária mínima estabelecida por lei tem de devolver parte do dinheiro da mensalidade aos...
Comercial Consumidor Internacional Leis Decisão reforça concorrência no mercado de autopeças Uma decisão do Parlamento Europeu reforça os argumentos da Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças(Anfape), que defende que o consumidor...
Comercial Consumidor Empresarial Juiz aplica Código do Consumidor em ação de condômino A Justiça de São Paulo acolheu o pedido do condômino Carlos Trindade Secron e determinou à empresa Medial Saúde o...
Advocacia Criminal Grupo de advogados luta por prerrogativas da profissão “Num país democrático, não é possível que um advogado não tenha acesso à razão [o conteúdo] pela qual foi pedida...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Crise nas prisões está ligadas a falhas da Defensoria A estrutura pública que permite o acesso à Justiça para a população carente apresenta inúmeras deficiências no país. O debate...
Judiciário Tribunal de São Paulo lançará livro de sua história O Museu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vai lançar o livro Memória e Atualidade (1874-2007), que...
Consumidor Empresarial Responsabilidade Civil Cabe indenização por recusa de cobertura médica Em casos de urgência e emergência, plano de saúde não pode recusar cobertura médica para paciente. Com esse entendimento, o...
Advocacia Criminal Judiciário Em Malacacheta crime de pedofilia é julgado em 51 dias A Justiça também pode ser rápida. Em Malacacheta, interior de Minas Gerais, um crime foi praticado em setembro, a denúncia...
Criminal Norma bancária não se sobrepõe a ordem judicial Normas internas de uma instituição bancária não devem se sobrepor às ordens judiciais. Esse foi o entendimento da Turma Nacional...
Criminal Judiciário Justiça mandar devolver milhões desviados do TRT-2 O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou os donos da construtora Incal Fábio Monteiro de Barros Filho e...
Sem categoria OAB e autoridades discutem falhas nas prisões do PA A OAB do Pará se reúne amanhã com a corregedoria do Tribunal da Justiça do Estado e com a secretária...
Família Leis Idade para idoso escolher regime de bens pode aumentar É certo impor limite de idade para uma pessoa idosa escolher o regime de bens que deseja adotar em um...
