Comercial Consumidor Opinião: 1 ano da Lei do Superendividamento A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), que entrou em vigor em 2 de julho de 2021, alterou o Código de...
Consumidor Opinião: Decreto do SAC inova em relação ao atendimento O presidente da República editou o Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022, que altera e moderniza o...
Reflexões sobre o direito do consumidor a partir da Covid-19 A crise global instaurada em 2020 em virtude da pandemia da Covid-19 trouxe inúmeras dificuldades em todos os âmbitos da...
