Civil Família Divórcio na Lei Maria da Penha A Lei nº 13.894, de 2019, acrescentando o artigo 14-A à Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340, de...
Civil Tecnologia Rios do Amaral: Nota sobre o cancelamento da distribuição no PJE A instalação dos processos eletrônicos em todo o país é um fenômeno que cresce a cada dia. Em breve todas...
Constitucional Judiciário Leis Rios do Amaral: Vaga em creche e Tema 548 O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, por unanimidade, decidiu no último dia 22 de setembro que os...
Família Rios do Amaral: Entrega Voluntária e incongruência do ECA Caro (a) leitor (a), imagine a seguinte situação hipotética: M., vítima de estupro, ao invés de optar pelo aborto...
Rios do Amaral: Competência para casos de vítimas mulheres trans Como amplamente veiculado nos meios de comunicação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando julgamento do Recurso Especial (REsp) nº...
Rios do Amaral: Remédios sem aval da Anvisa O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.313, de 21 de março de 2022, que autoriza o Sistema...
Amaral: Canabidiol: STF dá vitória aos pacientes de epilepsia Finalmente no último dia 18 o Supremo Tribunal Federal colocou uma pá de cal e definitivamente sepultou em nosso ordenamento jurídico...
Criminal Polícia Amaral: Mentira deslavada na CPI não constitui crime Preconiza a Lei Federal 1.579/52, em seu artigo 4º, inciso II, o seguinte: "Artigo 4º — Constitui crime: (…) II — fazer...
Carlos Amaral: A violência doméstica de cada dia Os dados e as estatísticas sobre a violência contra as mulheres no Brasil são alarmantes. Todos os dias, senão todas...
Amaral: Lei permite uso de vacina sem aprovação da Anvisa A Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, regulamenta no território nacional as medidas para enfrentamento da...
Carlos Amaral: Educação inclusiva é caminho sem volta Volta e meia políticos do momento, pelos seus mais diversos motivos, surpreendentemente atacam os consagrados princípios da igualdade e da...
Leis Carlos do Amaral: O pedido de concessão de efeito suspensivo Na sistemática do Código de Processo Civil revogado, interposta a apelação no juízo de 1º grau, oferecidas as contrarrazões, subindo...
Criminal Família Leis Carlos do Amaral: Descumprir medidas protetivas agora é crime A Lei 13.641, de 3 de abril de 2018, alterando a Lei Maria da Penha para tipificar o crime de descumprimento...
Criminal Carlos do Amaral: Constituição proíbe pena de trabalhos forçados Não raras vezes projetos de lei são apresentados na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal versando sobre a obrigatoriedade...
Leis Medida socioeducativa sem relatório de equipe interprofissional é nula O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza no §4º do artigo 186 que: “Na audiência em continuação, ouvidas...
