Carlos Eduardo Ortega

Administrativo Empresarial Política Tributário

Carlos Ortega: Regra antiguerra dos portos fere garantias do contribuinte

No dia 25 de abril de 2012 o Senado Federal editou a Resolução 13, incorporada à legislação paranaense por meio...

Empresarial Tributário

Paraná Competitivo reduz parte do ICMS em percentuais de 10% a 90%

No último dia 24 de fevereiro de 2011, foram publicados no Diário Oficial os Decretos Estaduais Paranaenses 630/2011 e 631/2011, que instituíram...

Financeiro

Decisão impede parcelamento de precatórios pendentes antes de 2000

No dia 25 de novembro deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a liminar da ADI 2.362-MC/DF, apenas alguns...

Tributário

Prazo para pedir parcelamento pelo Refis paranaense termina neste mês

Em 5/11/2010 o Decreto Estadual 8.694/2010 reabriu o Refis instituído pelo Decreto Estadual 5.230/2009 (Refis da Crise), autorizando que débitos...

Judiciário Leis

Nova lei do Agravo permite o julgamento imediato e contínuo

Prefacialmente, importante esclarecer que a novel Lei 12.322/2010, entrará em vigor em 09 de dezembro de 2010, ou seja, 90...

Leis

Novo CPC deve estar em sintonia com a sociedade brasileira atual

Em 30 de setembro de 2009 o presidente do Senado Federal, por meio do Ato 379/2009, instituiu a Comissão de...

Judiciário

O papel do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional

Atualmente o Supremo Tribunal Federal caminha para um sistema precedencialista (stare decisis), como o existente nos países que seguem o...

Judiciário Leis

O Direito Constitucional nunca esteve tão no centro das relações jurídicas

O Direito Constitucional nunca esteve tão no centro das relações jurídicas como atualmente. Houve um claro deslocamento da importância que...

Judiciário Leis

Compensação de precatório não quebra ordem cronológica de pagamento

No dia 22 de maio de 2009 o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná declarou constitucional o Decreto...