Consultor Jurídico

Carlos Eduardo Frazão

[email protected]

Apoio

é mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Constitucional.

Da bengala ao funeral: um réquiem da independência do Judiciário

No último dia 7 de maio, foi promulgada a Emenda Constitucional 88/2015, fruto da PEC 457/2015, mais conhecida como “PEC...