Consultor Jurídico

Carlos Bastide Horbach

MPs estaduais: processo legislativo e normas obrigatórias

Carlos Bastide Horbach

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Apoio

é advogado em Brasília, professor doutor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP e professor do programa de mestrado e doutorado em Direito do UniCEUB.

Administrativo

MPs estaduais: processo legislativo e normas obrigatórias

SpaccaPoucos temas do constitucionalismo brasileiro pós-1988 mereceram tanta atenção, tantos estudos e tantas críticas quanto a medida provisória. Sucedâneo do...

Internacional Judiciário Leis

Posições morais de magistrado são insuficientes para não nomeá-lo

Spacca“Somos muitos os que consideramos que a vida de um ser humano inocente e indefeso é conteúdo inegociável do mínimo...

Criminal Judiciário

STF e dispensa irregular de licitação: incertezas em matéria penal

As licitações caracterizam um dos nós górdios das práticas administrativas brasileiras, merecendo sempre a atenção dos estudiosos do Direito, que...

Administrativo Judiciário Leis Política

Análise Constitucional: Conselhos devem obedecer legalidade estrita

SpaccaOs conselhos de fiscalização profissional são entidades que, ao longo dos 27 anos de vigência da Constituição de 1988, têm...

Audiência pública tem de ir além do Direito para não ser mais do mesmo

SpaccaNo último dia 9 de setembro, o site do Supremo Tribunal Federal publicou o despacho por meio do qual o...

Criminal Leis Política

Por que a aprovação da PEC da maioridade penal é constitucional

SpaccaO acessório segue o principal. Essa máxima, construída no regime jurídico dos bens, é um dos ensinamentos mais elementares do...

Internacional Judiciário Leis Política

O legado Bork: papel do Senado nas indicações para a Suprema Corte

SpaccaRobert Heron Bork (1927-2012) foi um importante jurista norte-americano da segunda metade do século XX. Professor em Yale, referência no...

Judiciário

Que critérios devem orientar as escolhas para a Suprema Corte?

SpaccaNão raro se lê na imprensa norte-americana o argumento de que a Suprema Corte não reflete a diversidade do país....

Judiciário Política

O legado do próximo presidente do país nas indicações para o STF

SpaccaGerald Ford assumiu a Presidência dos Estados Unidos em 9 de agosto de 1974, em meio a uma das mais...

Importância do constitucionalismo farroupilha deve ser relembrada

Spacca“Como a aurora precursora / Do farol da divindade / Foi o Vinte de Setembro/ O precursor da liberdade”. Com...

Análise Constitucional: Quem é quem no Direito brasileiro?

Spacca“Juízes são servos do Direito e não o contrário. Juízes são como árbitros de esportes. Os árbitros não fazem as...

Advocacia Judiciário Política

Manoel Gonçalves — as oito décadas de um constitucionalista

Neste dia 21 de junho, completa 80 anos um dos mais importantes autores do Direito Constitucional brasileiro. Nascido em 1934,...

Análise Constitucional: Discutindo o cânone constitucional brasileiro

SpaccaHá 20 anos era lançado um dos mais importantes e polêmicos livros da moderna teoria literária. O Cânone Ocidental, de...

Judiciário

Observatório Constitucional: É preciso definir a função do Supremo Tribunal Federal

SpaccaO Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. Essa frase, tão repetida e acatada, está de...

Judiciário

Análise Constitucional: TV Justiça é instrumento para aprimorar Judiciário

SpaccaQual foi o acontecimento mais impactante para a vida institucional da Suprema Corte brasileira nos últimos 15 anos? Essa pergunta...

Advocacia

Análise Constitucional: Qual é a utilidade da sustentação oral?

SpaccaEm setembro de 2011, enquanto esperava o início de sessão do Supremo Tribunal Federal em que faria uma sustentação oral,...

Judiciário Política

Análise Constitucional: Avaliação da democracia togada passa pelas causas e efeitos

Spacca“Acho que decisão política tem que tomar quem tem voto. Agora, a inércia do Congresso traz riscos para a democracia....

Internacional Judiciário

Análise Constitucional: O Direito Constitucional português se renova

Na última sexta-feira, 13 de dezembro, com uma missa celebrada na Sé de Lisboa pelo cardeal patriarca, comemorou-se o centenário...

Advocacia Judiciário Leis Ministério Público Política

Análise Constitucional: É preciso mais deliberação no Supremo Tribunal Federal?

SpaccaJohn Paul Stevens, associate justice da Suprema Corte norte-americana entre 1975 e 2010, conta que, quando de sua chegada ao...

Judiciário

Análise Constitucional: Legitimidade está por trás da guarda da constituição

Spacca“Qualquer sociedade que confia em nove juízes não eleitos para solucionar as mais sérias questões do dia não é uma...

Judiciário

Observatório Constitucional: Há unidade na jurisprudência federativa?

Spacca“A autonomia do Estado-Membro constitui elemento essencial à configuração do Estado Federal”.[1] Essas palavras de Raul Machado Horta, no seu...

Judiciário

Análise Constitucional: Romper (pre)conceitos sobre jurisdição constitucional

Spacca“O controle de constitucionalidade no Brasil nasce com a República”. “O Tribunal Constitucional exerce um papel contramajoritário”. “A jurisdição constitucional...

Eleitoral Política

Lei eleitoral e tribunais diferenciam a criação e a fusão de partidos

Enganam-se aqueles que sustentam que o processo eleitoral de 2014 não começou. Ainda que pela Lei 9.504/97 seu início formal...

Judiciário

Observatório Constitucional: A postura do STF em questões de conflito federativo

Com a Proclamação da República nasceu a federação brasileira. Triunfante o movimento militar que depusera o Império, os republicanos de...

Internacional Judiciário

Observatório Constitucional: Referências estrangeiras são constante no STF

“Os estatutos dos povos cultos e especialmente os que regem as relações jurídicas na Republica dos Estados Unidos da America...

Eleitoral Política

Para o Supremo, não há filiação a partido eleitoralmente sem vida

Amplamente consagrada no constitucionalismo anglo-saxônico, a liberdade de associação foi incorporada, ao longo do século XX, aos principais textos constitucionais...