Civil Cezar Filho: Penhora de faturamento é sempre tão onerosa? Quando o devedor se sujeita a um processo de execução, por óbvio, fica sob o risco de constrições em seu...
Tributário Cezar Filho: Indébito e anulação da decisão administrativa É de suma importância distinguir a ação judicial de repetição de indébito tributário, que pode ser proposta independentemente da prévia...
Carlos Augusto Cezar: Cessão de crédito firmada com FIDC É comum na execução que Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) move, na qualidade de cessionário, contra o cedente...
Opinião: A citação por edital da pessoa jurídica Com frequência vemos juízes procrastinando a citação por edital da pessoa jurídica que cessa as atividades no respectivo endereço informado...
Opinião: Fraude à execução e insegurança na compra de imóveis É comum vermos vendedor de imóvel sujeito a processo cível no qual o juiz, provocado pelo credor, declara a ineficácia...
Opinião: A concepção de veículo ‘zero quilômetro’ para licitação Vemos em licitações conflitos entre concessionárias de fabricantes ou montadoras e revendedoras multimarcas acerca do que é veículo "zero quilômetro"....
Leis Carlos Cezar Filho: Da natureza do rol do artigo 1.015 do CPC Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça afetou pelo rito dos recursos especiais repetitivos, regulado nos artigos 1.036 e seguintes do...
Financeiro Tributário Cezar Filho: Da multa por sonegação fiscal e o julgamento do STF Há muito tempo, os contribuintes lutam no Poder Judiciário para fazer valer a afirmação de que uma multa fiscal, por exemplo,...
