Consultor Jurídico

Calil Simão

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é jurista, escritor, professor, autor da obra "Elementos do Sistema de Controle de Constitucionalidade” (Editora Saraiva), mestre e doutor em Direito e investigador vinculado ao Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES).

Calil Simão: A inconstitucionalidade da cobrança imediata do Difal

O Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da Adin n° 5.469, em conjunto com o RE n° 1.287.019 (Tema...

Simão Abusos nas ações de improbidade levaram a alteração da lei

A Lei 14.230, de 25 de outubro deste ano, promoveu mudanças significativas na Lei 8.429/1992, incorporando muitas das aspirações doutrinárias,...

Calil Simão: Exclusão de deficientes de isenção de IPVA em SP

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo editou a Portaria CAT nº 95, de 11 de Dezembro de 2020 (alterando...

Calil Simão: A corrupção sempre revida

É preciso deixar claro que a corrupção é produto de uma ação organizada e coordenada e utiliza-se de ferramentas aparentemente...

Calil Simão: Disponibilidade de medicamentos na Covid-19

Existe um debate muito mais político do que técnico sobre qual deveria ser a posição do Ministério da Saúde no...