Criminal Quando o óbvio precisa ser dito: pobres não podem pagar fiança! “Já se disse que o sonho que a dignidade inspira é o de uma sociedade em que todos são tratados...
Leis Audiências de custódia deveriam admitir atividade probatória Uma das questões mais polêmicas sobre a audiência de custódia diz respeito ao limite cognitivo e à proibição de atividade...
Advocacia Defensorias autônomas: o encontro da cidadania com a democracia A assistência jurídica gratuita para os necessitados não nasceu de parto natural, como se estivesse sendo cuidadosamente gestada e preparada...
Judiciário Defensor deve ser intimado pessoalmente para julgamento de HC A prerrogativa da intimação pessoal dos membros da Defensoria Pública surgiu, primeiro, na Lei 1060/50, mais especificamente com a inclusão...
Judiciário Defensoria não deve atuar como ad hoc em audiência de carta precatória Comecemos com o ponto pacífico deste tema: se o acusado não possui advogado constituído no juízo deprecante, estando, portanto, assistido...
Criminal Ministério Público Polícia Sem contato com o acusado, como o defensor arrola testemunhas? Uma das finalidades da reação defensiva à peça acusatória consiste em conferir ao acusado a possibilidade de especificar as provas...
Criminal Ministério Público O defensor público pode orientar o interrogatório do acusado? Calamandrei dizia que “a querela entre os advogados e a verdade é tão antiga quanto a que existe entre o...
Criminal Ministério Público A atuação da Defensoria diante de um sistema de precedentes A LC 80 prevê que o defensor público tem o dever de recorrer sempre que encontrar algum fundamento na lei,...
Advocacia Entendimento institucional pode vincular defensor público? 1. Individualismo institucional vs. autoritarismo institucional A independência funcional configura tanto uma garantia dos defensores públicos (artigos 43, I, 88,...
Compete ao defensor avaliar a necessidade da remessa dos autos A primeira base normativa da prerrogativa da intimação pessoal foi a Lei 1060/50, que, alterada pela Lei 7871/89, passou a...
Ministério Público EC 80/2014 dá novo perfil constitucional à Defensoria Pública A EC 80/2014 decorre da Proposta de Emenda à Constituição 247/2013, de autoria dos deputados federais Mauro Benevides (PMDB-CE), Alessandro...
Criminal Judiciário A Defensoria, a tortura e as audiências de custódia “(…) Mas é você Que ama o passado E que não vê É você Que ama o passado E que...
Criminal Judiciário Caio Paiva: Cunha não pode ser julgado direto pelo Plenário do STF Na última quinta-feira (20/8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal duas denúncias, uma contra o...
Judiciário Defensoria pode ser amicus curiae em instâncias internacionais Dando continuidade ao assunto tratado na última coluna[1], quando constatamos se tratar o acesso à Justiça de um direito humano...
Judiciário Defensoria tem a possibilidade de demandar contra o próprio país O acesso à justiça é considerado um direito humano fundamental previsto em diversos Tratados e Declarações Internacionais de Direitos Humano[1]....
