Consultor Jurídico

Caio Augusto Takano

Takano e Abrosio: Desafios da simplificação tributária

Caio Augusto Takano

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é advogado, professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e doutor e mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP).

Tributário

Takano e Abrosio: Desafios da simplificação tributária

Inúmeros têm sido os debates a respeito da possibilidade e viabilidade da implementação de uma reforma tributária no Brasil, com...

Não cabe cobrar ISS sobre receita presumida de profissões liberais

Segundo o artigo 9º, parágrafos 1º e 3º, do Decreto-Lei 406/68 — recepcionado pela Constituição de 1988 como lei complementar de...

Opinião: A falsa gentileza do Regime Optativo de Tributação

O Regime Optativo de Tributação (ROT) da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-ST) foi criado originariamente pelo Convênio ICMS n°...

Barreto e Takano: O novo passo rumo à desestruturação do ISS

Com a promulgação da Lei Complementar nº 175/2020, inicia-se um novo capítulo no tormentoso debate sobre a possibilidade de se...

Advocacia Judiciário Tributário

Opinião: Princípio do destino, imunidade das exportações e o Funrural

A desoneração das exportações ganhou destaque nas últimas semanas com a inclusão em pauta do Recurso Extraordinário 759.244 e da...

Advocacia Política Tributário

Quais os desafios para uma simplificação na reforma tributária?

Gostaríamos de iniciar essa coluna com uma singela homenagem ao nosso querido professor e amigo Gerd Willi Rothmann, em virtude...

Advocacia Criminal Judiciário Tributário

Opinião: “Dolo” e “devedor contumaz” na apropriação indébita fiscal

Tornaram-se corriqueiros os debates envolvendo a discussão sobre a apropriação indébita tributária do ICMS-próprio — verdadeira criminalização do mero inadimplemento...

Advocacia Criminal Judiciário Tributário

Opinião: Quem é responsável pela apropriação indébita fiscal?

A criminalização do apropriação indébita tributária tem suscitado intensos debates a partir das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça,...

Advocacia Criminal Judiciário Tributário

Opinião: A apropriação indébita tributária segundo o STF e o STJ

Após o julgamento do Habeas Corpus 399.109 pelo Superior Tribunal de Justiça, a problemática acerca da apropriação indébita tributária ganhou...

Advocacia Judiciário Tributário

Opinião: A confissão de dívida como requisito à transação tributária

Sem entrar no mérito da qualificação jurídica dos parcelamentos extraordinários, bem como do comportamento por eles induzido, percebemos que o...

Advocacia Judiciário Tributário

Opinião: A (i)legitimidade de PIS/Cofins sobre a taxa de cartões

Encontra-se pendente de julgamento, sob a sistemática da repercussão geral, perante o Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário 1.049.811, no...

Opinião: PIS/Cofins sobre bens sujeitos à incidência monofásica

No dia 23/10/2019, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de dois Embargos de Divergência de...

Tributário

Opinião: ainda sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS/Cofins

Poucos temas têm suscitado tantos debates como a tese sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS...

Tributário

Opinião: incidência de IR e CSLL sobre valores referentes à Selic

Deparando-se com a exigência de tributo inconstitucional, cabe ao contribuinte propor ação judicial visando ao reconhecimento da inexistência da respectiva...

Tributário

Opinião: um novo capítulo na definição de insumo para PIS/Cofins

O conceito de insumo para fins de não cumulatividade das contribuições ao Programa Integração Social (“PIS”) e ao Financiamento da...

Tributário

Opinião: a questão do rol taxativo do artigo 149 da Constituição

A determinação da base de cálculo das contribuições é questão extremamente importante dada a sua repercussão econômica para os contribuintes,...