Advocacia Leis Ministro nega pedido do PT sobre requisito para trabalho externo O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do PT para que a corte afastasse a exigência do...
Advocacia Leis Estado não é responsável pela inadimplência de contratadas A administração pública não pode ser responsabilizada pela inadimplência de empresas contratadas. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do...
Administrativo Advocacia Judiciário Estado laico não é ateu ou agnóstico, diz Ives Gandra Martins O Estado laico não é ateu ou agnóstico. É um estado que está desvinculado, nas decisões dos cidadãos que o...
Advocacia Criminal Judiciário Defesa de Romeu Queiroz recorre de cassação de trabalho externo O ex-deputado federal do PTB Romeu Queiroz, condenado à prisão no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão,...
Advocacia Imprensa Judiciário Reportagem com denúncia não precisa ter veracidade comprovada A publicação de reportagens com denúncias não exige a certeza de sua veracidade, sob pena de se criar obstáculo grave...
Administrativo Advocacia Judiciário “Juiz não pode tudo”, diz desembargador do TJ-DF em voto contra liminar “Os magistrados podem muito, mas não podem tudo. Ele não pode fazer tudo o que acha, não pode fazer aquilo...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Lewandowski autoriza PGR a repatriar US$ 53 milhões de Paulo Maluf O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta quarta-feira (14/5), a Procuradoria-Geral da República a pedir a repatriação de...
Advocacia Empresarial Judiciário Trabalhista Por encorajar consumo, Carrefour não pode consultar Serasa antes de contratar Uma empresa que encoraja o consumo e tem nele seu escopo social não pode exigir idoneidade de crédito para contratar...
Judiciário Leis Lei Geral da Copa é constitucional, decide Supremo Tribunal Federal A Lei Geral da Copa é constitucional e está em vigor. O Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quarta-feira (7/5), improcedente...
Advocacia Judiciário Leis Propriedade Intelectual Ecad pede que Supremo suspenda efeitos nova lei de direitos autorais Oito associações que atuam na gestão de direitos autorais de músicos enviaram nesta terça-feira (6/5) ao Supremo Tribunal Federal pedido...
Administrativo Judiciário Carta de Ouro Preto ressalta desafio dos juízes em tempos de crise Em documento divulgado na tarde desta terça-feira (6/5), após conclusão da reunião da Subcomissão para a América Latina da Comissão...
Advocacia Leis Política Procuradores de SP pedem mais discussão antes de votação de Lei Orgânica Um grupo de 30 procuradores entregou, na tarde desta segunda-feira (5/5), ao secretário-chefe da Casa Civil do governo de São...
Consumidor Leis Política Para sobretaxar consumo de água, Alckmin deve decretar racionamento A instituição de uma multa para os consumidores que excederem a média de consumo de água, medida que está sendo...
Advocacia Judiciário Trabalhista Processo de reconhecimento de união estável suspende prescrição trabalhista Baseado no artigo 199, inciso I, do Código Civil, que prevê alteração no prazo prescricional quando houver condição suspensiva, o...
Administrativo Judiciário Lewandowski nega recurso de juiz do RJ que queria ser chamado de doutor O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (22/4) seguimento ao recurso extraordinário impetrado por um juiz...
Administrativo Judiciário Lei que concede benefício tributário precisa de aval do Executivo “A iniciativa das leis tributárias é ampla, cabendo, pois a qualquer membro do Legislativo e ao Chefe do Executivo. Este...
Administrativo Judiciário STF julgará ação em que juiz pede para ser chamado de ‘doutor’ O Supremo Tribunal Federal deverá analisar na próxima semana uma ação em que um juiz do estado do Rio de Janeiro...
Administrativo Judiciário Lei de autoria do Legislativo que interfere no Executivo é inconstitucional Baseado no princípio constitucional da separação de poderes, o desembargador Samuel Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu...
Escritórios Judiciário Tributário Cetesb obtém suspensão de cobrança de impostos federais e estaduais no STF A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços...
