Opinião: Sobre o princípio da insignificância em crimes tributários O princípio da insignificância [1], como corolário do princípio da ofensividade, representa importante instrumento de política criminal cuja natureza jurídica...
Soares, Daguer e Borri: O ANPP e a cisão do concurso de crimes Desde a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no Código de Processo Penal, por meio da Lei 13.964/2019...
Opinião: O momento da confissão e o acordo de não persecução penal O acordo de não persecução penal (ANPP) foi introduzido no ordenamento jurídico por meio da Lei 13.964/2019, com impacto significativo...
Soares e Daguer: A necessidade de confissão no ANPP A lei "anticrime" inseriu uma série de modificações no sistema de Justiça criminal, especialmente no âmbito da Justiça negocial. Isso porque...
Daguer e Soares: Sobre o acordo de não persecução penal A Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) representa um marco nas esferas do Direito Penal e do Processual Penal, pois alterou...
