Leis Tributário Arthur Barreto: Os novos rumos da lei de preços de transferência Foi publicada em 29 de dezembro de 2022 a Medida Provisória nº 1.152 (MP 1.152), que altera a legislação do...
Opinião: Sobre o novo marco legal para o mercado de câmbio Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 5.387/2019 (PL 5.387/2019), que modifica aspectos relevantes...
Opinião: A definição da base do ITCMD na alienação de quotas A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo editou recente resposta a consulta de contribuinte a respeito do Imposto...