Comercial Arnon Velmovitsky: Rendimentos de áreas comuns cabem ao locador Os rendimentos decorrentes da locação de áreas comuns em condomínios edilícios, tais como aluguel de antena para celulares e painéis...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Arnon Velmovitsky: Conciliação é dispensável em ação de despejo Como muitos ainda se recordam, a nossa Lei do Inquilinato (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) decorreu de...
Consumidor Leis Arnon Velmovitsky: Código do Consumidor não impede abusos A regulamentação de um Código de Defesa do Consumidor só veio a se tornar realidade no Brasil em 11 de...
Consumidor Legislação sobre multa de condomínio beneficia inadimplente A partir da vigência do Código Civil, em 2003, a multa para pagamento da cota condominial foi reduzida de vinte...
Consumidor Leis Arnon Velmovitsky: O CDC e o combate ao atendimento ineficaz O Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, completa 25 anos desde sua edição,...
Consumidor Arnon Velmovitsky: MP 656 altera inserções no fólio imobiliário A Medida Provisória 656/2014, concebida com a finalidade de fomentar o desenvolvimento da economia, tratou de uma plêiade de temas....
Administrativo Arnon Velmovitsky: Aprovação de cota extra depende de tipo de obra A cobrança de cota extra é assunto que traz acirradas discussões entre os moradores, envolvendo inúmeros aspectos, desde a oportunidade...
Administrativo Arnon Velmovitsky: cabe ao síndico prestação de contas de condomínio O tema “prestação de contas pelo síndico” é de interesse relevante, com evidentes reflexos na vida de todos os condôminos,...
Consumidor Arnon Velmovitsky: CDC não se aplica a contratos de locação A Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, ou simplesmente CDC,...
Financeiro Judiciário Arnon Velmovitsky: Decisões das cortes protegem bens de família A legislação brasileira consagrou entendimento de que, em regra, o devedor responde com a totalidade do seu patrimônio pelas dívidas...
Comercial Empresarial Judiciário Arnon Velmovitsky: Relações locatícias comerciais buscam diálogo A proteção do fundo de comércio, conquistado pelo esforço diuturno do locatário, foi inicialmente contemplada no Decreto 24.150, de 20...
Administrativo Arnon Velmovitsky: Norma da ABNT não altera legislação vigente A edição da Norma Brasileira NBR 16.280, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 18 de março de 2014,...
Consumidor Arnon Velmovitsky: Voto de minerva em condomínio previne conflito A apuração dos votos, nas Assembleias de Condomínio, segue a regra estabelecida no artigo 1.352, parágrafo único, do Código Civil...
Consumidor Arnon Velmovitsky: Renovação automática de locação comercial oferece riscos As condições exigidas para o exercício do direito da renovação do contrato de locação de imóveis comerciais estão estabelecidas no...
Responsabilidade Civil Arnon Velmovitsky: Síndico responde por obras executadas por condôminos O síndico de condomínio possui atribuições, obrigações e responsabilidades decorrentes do exercício do cargo, para o qual é eleito pelos...
Empresarial Leis Arnon Velmovitsky: Averbação de contrato garante direitos do locatário A averbação do contrato de locação no fólio imobiliário resguarda direitos substantivos do locatário. O artigo 8º, da Lei 8.245/1991,...
Consumidor Arnon Velmovitsky: Locador pode responder por descumprimentos de locatário As relações entre o locatário e o condomínio, especialmente quanto ao descumprimento ao disposto na convenção de condomínio, regulamento interno...
Empresarial Leis Arnon Velmovitsky: Rendimentos de áreas comuns de condomínios são tributáveis A locação de áreas comuns dos condomínios representa nova e importante receita para o caixa dos prédios, mas também trouxe...
Leis Arnon Velmovitski: Executado não pode alienar imóvel após citação em processo Em recente julgamento, ocorrido em fevereiro do corrente ano, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu na Ação...
Judiciário Arnon Velmovitsky: Fiança locatícia não admite interpretação extensiva A fiança locatícia, estabelecida no artigo 37, II, da Lei 8.245/91, é modalidade de garantia ao cumprimento das obrigações assumidas...
Administrativo Judiciário Arnon Velmovitsky: Surge uma nova modalidade de locação, o built to suit A tradução da expressão inglesa "Built to suit" — construído para servir — , é a mais nova modalidade de...
Empresarial Leis Arnon Velmovitsky: Novo CPC inclui cota condominial em título extrajudicial A cobrança da cota de condomínio é assunto polêmico, que provoca acalorados debates, já que envolve um desembolso mensal da...
Consumidor Empresarial Retrospectiva 2013: Ano foi positivo para operadores do Direito Imobiliário SpaccaO ano de 2013 foi positivo para os operadores do Direito Imobiliário, com decisões que atendem às demandas do setor,...
Ambiental Judiciário Leis Arnon Velmovitsky: Jurisprudência majoritária valida bicho em apartamento A manutenção de animal em apartamento é tema controverso, antigo, que envolve discussões acaloradas dentro e fora do âmbito do...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis Arnon Velmovitsky: Condômino inadimplente tem direito a voto Em recente julgamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 1375160, de Santa Catarina,...
Comercial Arnon Vemovitsky: Uso exclusivo de área comum de condomínio é exceção A utilização exclusiva de área comum por condômino é assunto polêmico, que provoca acalorados debates. O artigo 1.331 do Código...
Consumidor Judiciário Arnon Velmovitsky: Contrato de locação de imóvel estabelece direitos e deveres O contrato de locação é o instrumento que estabelece os direitos e as obrigações do locador e do locatário e,...
Administrativo Advocacia Família Arnon Velmovitsky:Condôminos podem discutir destinação do fundo de reserva O fundo de reserva, instituído na convenção de condomínio ou através de assembleia geral do condomínio na qual conste na...
Administrativo Advocacia Consumidor Escritórios Leis Arnon Velmovitsky: Cuidados em reuniões resultam em ganhos para condôminos A assembleia condominial é a reunião dos condôminos com a finalidade de deliberar sobre assuntos importantes da coletividade, desde a...
Consumidor Arnon Velmovitsky: Direitos e deveres do locatário são equilibrados e atuais A Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, também conhecida como a Lei do Inquilinato, estabelece os direitos e...
