Internacional Tributário Penhora pelo fisco francês não impede defesa dos contribuintes A jurisdição administrativa é a grande peculiaridade do modelo normativo francês. É em âmbito administrativo que se apreciam as causas...
Leis Tributário Execução pelo fisco mexicano evita corrida por crédito podre No México, há um modelo de execução fiscal administrativa (procedimiento administrativo de ejecucion) disciplinado pelo Código Fiscal do México, doravante...
Tributário Execução fiscal no Chile permite até penhora de salário de devedor O modelo de execução fiscal do Chile (cobro ejecutivo de las obligaciones tributarias de dinero) é caracterizado por contar com...
Tributário Execução fiscal argentina permite penhora antecipada de bens pelo fisco A execução fiscal na Argentina é regulada pelo Decreto 821, de 13 de julho de 1998, que aprova o conteúdo...
Tributário Brasil não seria único a ter execução fiscal parcialmente administrativa Desdobra-se discussão no Congresso Nacional relativa a projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, e que dispõe sobre um novo...
Comercial Empresarial Leis Tributário Transação tributária do crédito–prêmio do IPI é relação incestuosa O Senado, e agora a Câmara dos Deputados, aprovaram emenda junto ao projeto de conversão da Medida Provisória 460, abrindo...
Leis Tributário Crédito tributário poderá acabar na fase administrativa Desdobra-se junto à Procuradoria da Fazenda Nacional um projeto de lei que dispõe sobre a transação em matéria tributária. Tem-se...
