Leis Arnaldo Lima: incidência da ação rescisória não pode ser banalizada Como se sabe, no curso do processo, as decisões judiciais podem ser impugnadas pelos recursos instituídos pela legislação processual e,...
Advocacia Leis Arnaldo Lima: não cabe cobrar honorários em valor fixo da Fazenda Na vigência do CPC/1973, vale lembrar, vencida a Fazenda Pública, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios era estabelecida, na...
Judiciário Leis Arnaldo Esteves Lima: A observância dos precedentes judiciais O vigente CPC, de forma clara, inovadoramente, pode-se dizer, valoriza, visando a sua observância na prestação jurisdicional, o precedente. Este configura-se...
Advocacia Judiciário Responsabilidade Civil Opinião: Alguns comentários sobre precedentes em ações rescisórias O vigente CPC, de forma clara, inovadoramente, pode-se dizer, valoriza, visando a sua observância, na prestação jurisdicional, o precedente. Este...
Administrativo Leis Arnaldo Lima: O aspecto punitivo nas condenações por improbidade A conhecida, importante e festejada “LIA” (Lei 8.429/92), em cumprimento ao artigo 37, parágrafo 4º, da CF, sobreveio com a finalidade de...
Judiciário Leis Arnaldo Lima: Nova interpretação da Súmula 182 do STJ é legítima “Fui aposentado em meados de 2014, pela CF”, no limite etário anterior à EC 88/2015. No período a que se...
Judiciário TRF-RJ já julgou mais de 330 mil processos, diz Lima. No próximo dia 30 de março os cinco Tribunais Regionais Federais criados pela CF/88, completam treze anos de existência pois...
