Criminal Preso não pode ser transportado no chiqueirinho da viatura Passada a discussão sobre a legalidade ou não, do uso de algemas ( Algemas não foram regulamentadas e não podem...
Leis Dia da Criança deve ser comemorado em 25 de março Dizem alguns que o Dia da Criança teria sido instituído pelo Decreto 4.867, de 5 de novembro de 1924, para...
Criminal Leis Algemas não foram regulamentadas e não podem ser usadas Quase que diariamente vemos na televisão a condução de pessoas presas por policiais que fazem questão de aplicar algemas a...