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Andreia Scapin

Andreia Scapin: Administração deve ressarcir danos ao contribuinte

Andreia Scapin

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Andreia Scapin: Administração deve ressarcir danos ao contribuinte

é advogada, doutora em Direito Tributário pela USP, professora convidada da pós-graduação da Universidade Mackenzie e pesquisadora do Centro Didático Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais da Università del Salento, Itália/Furb (Brasil).

Andreia Scapin: Administração deve ressarcir danos ao contribuinte

A responsabilidade do Estado por danos tributários é um tema pouco explorado pela doutrina e jurisprudência brasileiras, apesar de já...

Administrativo Leis Tributário

Andreia Scapin: União deve indenizar contribuinte por dano tributário

O traço marcante das relações tributárias é a bipolaridade, já que há dois valores em constante tensão: a autoridade do...

Andréia Scapin: Juristas italianos discutem Código Civil brasileiro

Em 31 de outubro, na biblioteca da Câmara dos Deputados em Roma, juristas das principais Universidades da Itália reuniram-se para...

Advocacia Empresarial Financeiro Tributário

Scapin, Campedelli e Kövesi: Cidadão paga conforme contraprestação

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são...

Andréia Scapin: Transparência do contencioso tributário avança

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são...

Advocacia Empresarial Financeiro Leis Política Tributário

Andréia Scapin e Ariel Kövesi: Debate sobre PL 222 marca aniversário do NEF

O Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getulio Vargas (NEF/Direito GV) surgiu em 13 de maio de 2009 — não...

Administrativo Empresarial Leis Tributário

Andréia Scapin: Acesso a decisões administrativas previne conflitos

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são...

Advocacia Leis Tributário

Andréia Scapin: Itália busca equilíbrio entre sigilo e transparência

Encontrar o justo equilíbrio entre a transparência dos atos da Administração Pública e o sigilo para a proteção de interesses...

Advocacia Leis Tributário

PGFN e Receita Federal dão passo para segurança jurídica dos contribuintes

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são...

Empresarial Leis Tributário

Construindo uma agenda positiva entre fisco e contribuinte

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são...

Leis Tributário

A tributação deve ser instrumento de desenvolvimento

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. ...

Advocacia Empresarial Política Tributário

Andréia Scapin: Contencioso administrativo reage ao Índice de Transparência

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são...

Advocacia Empresarial Política Tributário

Andréia Scapin: Índice de Transparência Fiscal induz a boas práticas

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Direito GV. As opiniões emitidas são...