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Judiciário Execução fiscal deve ser tão rigorosa quanto a civil A jurisprudência construída durante décadas nos tribunais superiores determinava que a penhora em dinheiro para garantia de execução (qualquer, fiscal...
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Administrativo Advocacia Judiciário Falta de pagamento de valor ínfimo não é deserção Seria possível decretar a deserção de recurso em razão do não pagamento de valor ínfimo referente ao preparo? O Código...
Judiciário Leis A repercussão geral contra a jurisprudência defensiva Será que a prestação do serviço jurisdicional se realiza com a decisão de primeiro grau e a possibilidade de revisão...
Judiciário Exigência pode afastar talentos do MP e do Judiciário Agora acabou a celeuma. Não adianta chorar. Somente poderão se inscrever nos concorridos concursos de juiz de direito e promotor...
