Empresarial Tributário Se sabe de execução contra empresa, sócio não pode vender bem próprio No tocante à configuração da fraude à execução, o artigo 185 do Código Tributário Nacional não deixa dúvidas quando a...
Empresarial Tributário O prazo da execução fiscal após a dissolução irregular da empresa Atualmente verificamos controvérsias acerca do prazo que a Fazenda Pública dispõe para promover o redirecionamento de uma execução fiscal em...
