Timm e Fagundes: Cláusula compromissória e de foro A arbitragem vem crescendo há anos no Brasil. Há dados que apontam um crescimento médio anual de 20% [1]. Regida no...
Opinião: A validade jurídica da ‘cláusula de raio’ nos shoppings As relações estabelecidas entre os shopping centers (locadores) e os lojistas (locatários) são regidas, basicamente, por três documentos, sendo esses o contrato...
Opinião: A decisão do STF sobre representação comercial Na sessão virtual realizada no dia 25 de setembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, no RE 606.003, que a Justiça...