Leis Tecnologia Tributário Opinião: A tributação de operações envolvendo conteúdos digitais Com base na Constituição Federal, os estados podem cobrar o ICMS sobre os serviços de transporte e de comunicação e...
Tributário Opinião: Estados disciplinam ICMS em operações com bens digitais Foi publicado na semana passada o Convênio Confaz 106/17 que trata dos procedimentos de cobrança do ICMS incidente nas operações com...
Tributário Ana Carpinetti: Tributação de softwares leva a inevitáveis litígios Não é de hoje que o crescente desenvolvimento da tecnologia tem gerado dúvidas com relação ao tratamento tributário aplicável aos...
Tributário Ana Carpinetti: Juiz confirma que jogos de videogame são software Em recente decisão no Processo 5007448-54.2017.4.03.6100, a 9ª Vara Federal Cível de São Paulo adotou entendimento de que jogos de...
Tributário Opinião: Novos entendimentos da Receita sobre tributação de software Temos acompanhado um aumento no número de manifestações das autoridades fiscais federais sobre a natureza e da tributação aplicável às...
Comercial Tributário Para Receita, atualização de software equivale a venda de mercadorias A Receita Federal do Brasil manifestou seu entendimento de que as atualizações de software de prateleira, sejam elas parciais ou integrais,...
Tributário Receita Federal equipara software customizável a mercadoria A Receita Federal do Brasil recentemente publicou a Solução de Consulta 3.002[1], vinculada às Soluções de Consulta 374/2014 e 130/2016[2], na...
Tributário Ana Carpinetti: Receita esclarece tributação do Software as a Service Foi publicada a Solução de Consulta COSIT 191/17, em que a Receita Federal trata, pela primeira vez, da natureza dos pagamentos...
Imprensa Tributário Fisco é contraditório sobre IRRF em remessas envolvendo softwares A Solução de Consulta 154, assinada em 18 de novembro de 2016 pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), aponta entendimento das...
Tributário O uso indevido da NBS para definir operação para fins tributários Em recente manifestação constante da Solução de Consulta COSIT 7/17 [1] as autoridades fiscais divulgaram sua opinião no sentido de as...
Administrativo Tributário A incidência de ISS nos serviços do Brasil e com resultado no exterior Após 13 anos de silêncio quanto à definição do conceito de “resultado” para fins da incidência do ISS na exportação...
Tributário TJ-SP analisa tributação da disponibilização de conteúdo via celular Com o crescente avanço da tecnologia e, em específico, das funcionalidades e produtos relacionadas aos serviços de telefonia móvel, muito...
Tributário Julgamento da ADPF 190 pode afetar leis de outros municípios Em 29 de setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 190,...
Tributário Decisões afastam ICMS sobre as operações com softwares A questão relativa à incidência do ICMS sobre as operações com softwares, aplicativos e demais arquivos eletrônicos foi recentemente submetida...
Tributário Não incide ICMS sobre serviços over the top, mas ISS é variável Com a rápida evolução tecnológica, vemos o constante surgimento de novos serviços e facilidades oferecidos pelas empresas aos clientes, especialmente...
Advocacia Judiciário Tributário Nova tributação dos serviços de publicidade pelo ISS em SP é ilegal A Constituição Federal de 1988 estabelece, de forma rígida, o funcionamento do sistema tributário nacional. Nos termos do seu artigo...
Tecnologia Tributário Ana Carpinetti: Tributação em operações com softwares gera conflito Muito tem se discutido sobre a tributação das operações com softwares, especialmente com a recente revogação, pelo governo do Estado...
