Advocacia Consumidor Leis Política Afonso e Guimarães: O papel dos estados no Direito do Consumidor Quando escreveu a Constituição Federal de 1988, o legislador constituinte teve a sabedoria e sensibilidade de prever que, num país...
Direito Penal: 2020, o ano da Lei ‘anticrime’ Não há dúvidas de que 2020 marcará a memória coletiva como um ano atípico na história recente, tendo em vista...
Fernandes: Julgamento do STF sobre fake news é marco histórico O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela legalidade e a constitucionalidade da instauração do denominado "inquérito das fake news" (Inquérito 4.871),...