Braghini e Vaz: O compliance na nova Lei de Licitações No início deste mês, precisamente no dia 1º, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações...
Empresarial Leis Aline Braghini: Importância do compliance e programa de integridade Nos últimos tempos, é notório que o compliance tem ganhado mais espaço nas empresas, principalmente, mas não somente, aquelas que...
Comercial Leis Opinião: Cade deve concluir julgamento de práticas anticompetitivas Conforme amplamente divulgado na mídia nacional, a Comissão Europeia aplicou uma multa de 2,42 bilhões de euros contra o Google diante...
Empresarial Financeiro Leis Proposta de proteger editoras brasileiras terá efeito contrário Tramita perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.867/2014, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que visa alterar...