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Alfredo Gioielli

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é advogado, especialista no segmento de Iluminação Pública, sócio do escritório Gouveia Gioielli Advogados, especializado em Direito Processual Tributário, Pós-graduado em Direito Tributário e Conselheiro do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio).

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A qualidade do serviço público de distribuição de energia é definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para ser...

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Município pode mitigar riscos de lesão ao assumir Ativos de Iluminação

As recentes mudanças na legislação do setor elétrico, pela entrada em vigor da Resolução Normativa 414 de 15 de setembro...

Política Responsabilidade Civil

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Administrativo

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A Agência Nacional de Energia Elétrica, por meio da Resolução nº 414 de 15 de setembro de 2010, trouxe em...

Administrativo Advocacia Criminal Empresarial Financeiro Judiciário Leis Ministério Público

Alfredo Gioielli: Decisão do STF aumenta limites da lavagem de dinheiro

Editada a Lei 12.683, em 9 de julho de 2012, que alterou a Lei 9.613 de 3 de março de...