Consultor Jurídico

Alexandre Pontieri

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é advogado, pós-graduado em Direito Tributário pela UniFMU, em São Paulo e em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membro da Comissão de Direito Criminal da OAB-SP.

Tributário

Alexandre Pontieri: As súmulas que o Carf irá analisar e votar

Nos próximos dias 10 e 11 de dezembro, o Pleno e as Turmas do CARF se reunirão para analisar e...

Tributário

Alexandre Pontieri: Livro eletrônico também deve ter imunidade tributária

Entendo, com o devido respeito, que a questão da imunidade tributária aos livros eletrônicos deve ser analisada de forma mais...

Administrativo Judiciário

Alexandre Pontieri: PPP é um dos temas mais instigantes para o CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar em breve, em sessão plenária, a Consulta nº 0002583-36.2010.2.00.0000 que traz a...

Judiciário Leis Tributário

Alexandre Pontieri: O STF e a imunidade tributária de álbuns de figurinhas

"Se me coubesse decidir se deveríamos ter um governo sem jornais ou jornais sem um governo, eu não hesitaria um...

Judiciário Leis

“Justiça sem papel” deve facilitar a prática dos atos processuais

Com a edição da Lei Federal 11.280, de 16.02.2006 (publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 17/2/2006,...

Comercial Judiciário Tributário

Tribunais já reconhecem imunidade tributária em livros eletrônicos

Os Tribunais brasileiros já se posicionaram sobre o tema das Imunidades Tributárias das novas mídias eletrônicas. As discussões que anteriormente...

Tributário

Futuras decisões do STJ vão definir aplicabilidade da Súmula 39 do Carf

A Súmula 39 do Carf dispõe que: "Os valores recebidos pelos técnicos residentes no Brasil a serviço da ONU e...

Tributário

Obrigação tributária pode ser questionada com confissão de dívida

Em recente decisão do Recurso Especial 1.133.027[1], o Superior Tribunal de Justiça julgou, em Recurso Repetitivo, uma questão de fundamental importância...

Tributário

Negar imunidade tributária a livro eletrônico é ignorar tecnologia

Em recente decisão no RE 330.817 (Dje – 040, publicado em 05/03/2010) o Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal,...

Criminal Leis Política

Sistema progressivo da pena: mecanismo de transformação e reintegração

“A prisão perverte, corrompe, deforma, avilta, embrutece. É uma fábrica de reincidência, é uma universidade às avessas, onde se diploma...

Criminal Internacional

A barbárie da tortura continua e ainda há quem tolere a prática

Qual a diferença entre Guantánamo, Abu Ghraib, Favela Naval, Febem de São Paulo e tantos outros estabelecimentos prisionais do mundo?...

Financeiro Judiciário Trabalhista

Penhora pelo Bacen-Jud teve ser em conta única, diz resolução do CNJ

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 61, de 07 de outubro de 2008, que “disciplina o procedimento...

Administrativo Judiciário

Judiciário paulista precisa de choque de gestão administrativa

O Princípio da Celeridade Processual, que foi acrescentado pela Emenda Constitucional 45, de 8 de dezembro de 2004, assim dispõe:...