Judiciário Alexandre Moreira: É preciso construir a teoria do Direito Sancionador O Direito Penal estabeleceu-se no decorrer dos séculos como disciplina jurídica distinta graças à percepção de que, certos atos, considerados,...
Criminal Leis Revisão de Lei de Anistia é movida por vingança Os doutrinadores especializados em Direito Penal já identificaram vários movimentos de política criminal, como a “lei e ordem”, miscelânea de...
Leis Política Não se pode abrir mão de princípios por maior eficiência A medida provisória é um instrumento legislativo excepcional no quadro jurídico brasileiro. Não é lei, pois não é editado pelo...
Judiciário Leis Lei antidrogas criou uma simbiose entre o tráfico e o combate A Lei 11.343/2006, denominada de “Lei Antidrogas” contém em si algumas armadilhas que podem transformá-la na “Lei Pró-Drogas”. Vejamos. Primeiramente...
Criminal Leis Justiça cria mecanismo para diminuir descompassos da lei “Quem dirige a 165 km/h, num local onde é permitido trafegar a 70 km/h, pode não ter a intenção de...
Consumidor Leis Seguro não pode obrigar motorista a instalar alarme No meio de tantas notícias escandalosas dos últimos meses, do “Mensalão” ao caos aéreo, um fato relativamente prosaico passou quase...
Administrativo Limites constitucionais são tênues na aplicação de sanções É bem sabido que a missão fundamental de uma constituição é proteger os direitos individuais, limitando o poder do Estado....
Administrativo Criminal Inocência pode ser comprovada na esfera administrativa O Banco Central do Brasil é a entidade pública que tem a missão de exercer o poder de polícia no...
Criminal Leis A Constituição nunca previu que ofender honra seja crime 1. A questão do bem jurídico tutelado pelo Direito Penal O legislador deve ter extrema prudência ao selecionar os bens...
Criminal Judiciário Enquanto processo civil é modernizado, penal é anacrônico Há duas obviedades que os bacharéis em Direito sabem desde os tempos da faculdade. Primeiramente, o Direito Processual Civil e...
Advocacia Judiciário Advogado público serve para defender a ordem pública Com a Constituição de 1988, que instituiu o Estado Democrático de Direito entre nós, dois órgãos estatais tiveram sua importância...
Advocacia Judiciário Leis Há valores que são protegidos até contra vontade do povo Dois assuntos aparentemente díspares ocuparam os noticiários de abril: a pesquisa que indicava a aprovação de 57% dos brasileiros à...
Criminal Judiciário Leis Política Foro privilegiado é um meio de favorecer a impunidade O foro privilegiado, também chamado de foro por prerrogativa de função, não tem nenhuma justificativa ética. Ao contrário, desrespeita frontalmente...
Criminal Judiciário Ineficiência penal favorece Polícia, MP, juiz e criminoso Parafraseando John Lennon, peço ao leitor que imagine um país em que o sistema penal funcione: a Polícia investiga todos...
Política Estado se propõe a resolver tudo, mas não soluciona nada “There is no freedom from risk; there is no freedom from fear; there is no freedom from pain; there is...
Criminal O sistema penitenciário brasileiro é um sucesso Já se tornou lugar-comum noticiar rebeliões em penitenciárias. Mês passado, o estado de São Paulo conseguiu a proeza de contar...
