Consultor Jurídico

Alexandre Levinzon

[email protected]

Apoio

é advogado tributarista, especialista em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e pós-graduado em Direito Tributário LL.M. – Master of Laws pelo Insper e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP.

Tributário

Alexandre Levinzon: Exclusão do Simples pode ser revertida

Uma das hipóteses de exclusão do Regime do Simples Nacional se dá com base no artigo 29, inciso X, da...

Tributário

Alexandre Levinzon: Ônus da prova por parte do Fisco

Segundo a legislação comercial e contábil, os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte e os correspondentes registros em seus livros fiscais...

Propriedade Intelectual Tributário

Alexandre Levinzon: Imunidade da PEC da Música é inconstitucional

A Emenda Constitucional 75, de 15 de outubro de 2013, acrescentou uma nova hipótese de imunidade tributária ao texto constitucional....

Tributário

Personalidade jurídica não pode ser desconsiderada pelo CTN para multa

Os tributaristas, no exercício de suas atividades, utilizam-se constantemente da definição de tributo dada pela lei, no caso o Código...