Por que o artigo 1.463 do Código Civil foi revogado? No dia 30 de junho deste ano a Medida Provisória n.º 1028[1] de 2021 foi convertida na Lei n.º 14.179[2],...
RJET: A questão dos condomínios edílicos — Parte 2 ConJurEm continuação à análise do veto presidencial ao art. 11 da Lei n.º 14.010/20 iniciada na coluna Direito Civil Atual...
RJET: A questão dos condomínios edílicos — Parte 1 Há pouco publicou-se a Lei n.º 14.010, de 10 de junho de 2020[1], como resultado derradeiro do Projeto de Lei...
Advocacia Judiciário Política Responsabilidade Civil No regime jurídico emergencial, como ficam as relações locatícias? Em dois trabalhos publicados nesta coluna[1] houve a oportunidade de se examinar a redação original do Projeto de Lei 1.179/20....
PL propõe criação do regime jurídico emergencial – Parte 2 ConJurEm continuação ao exame do Projeto de Lei n.º 1179/2020, observe-se que Capítulo V do Projeto de Lei compreende apenas...
PL propõe criação do regime jurídico emergencial – Parte 1 ConJurO Projeto de Lei nº 1117/2020[1], de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), cria, no caput do art. 1°, um...
