Leis Política Lei do MS coletivo transformou partidos em meras associações de classe O artigo 5o, inciso LXX, da Constituição Federal criou o mandado de segurança coletivo, tratando-se, à época, de grande novidade...
Judiciário Celso de Mello: 20 anos dedicados ao Poder Judiciário Parafraseando o professor da Universidade de Grenoble, Jean Marcou, que afirmou ser “O século XX… o século dos tribunais constitucionais”,...
Administrativo Leis Chip identificador de carro visa ao interesse público A prefeitura de São Paulo será a primeira a implantar o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos), exigido...
Criminal Judiciário Limite de poderes do MP significa retorno à impunidade O desafio de acomodar um Poder Executivo fortalecido e personificado na figura do Presidente da República, dentro de um enquadramento...
