Alexandre Burmann

Ambiental

A necessária municipalização do licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é tido como o principal instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente de caráter preventivo e em...

Ambiental

Alexandre Burmann: 2023 e os processos administrativos ambientais

Como era esperado, o governo Lula, logo em seus primeiros dias de mandato, promove alterações na legislação ambiental brasileira. Para...

Opinião: A proteção ambiental e a falsa percepção do Direito Penal

A averiguação da responsabilidade ambiental, no Brasil, passa pela análise inicial do artigo 225 da Constituição, que tem a seguinte...

Burmann e De Brito: Aspectos ambientais na nova Lei de Licitações

No último dia 1º, foi publicada no Diário Oficial a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos...

Administrativo Advocacia Ambiental Judiciário

Alexandre Burmann: A IN 2/20 e o processo administrativo ambiental

O processo administrativo ambiental é regulado pelo Decreto 6.514/08 em âmbito federal. Todavia, nem todos os procedimentos conseguem ser detalhados...

Ambiental Leis

Alexandre Burmann: Análise do decreto sobre multas ambientais

Recentemente, o governo brasileiro anunciou mudança no Decreto Federal 6.514/08 com o objetivo de “tornar mais ágeis as cobranças de...

Ambiental

Alexandre Burmann: A conversão das multas em serviços ambientais

No final do ano de 2017, com a edição do Decreto Federal 9.179, ocorreu alteração do Decreto 6.514/08, que dispõe...

Ambiental Empresarial

Alexandre Burmann: Dupla visita não abranda fiscalização ambiental

Atendendo a premissa constitucional expressa nos artigos 170, inciso IX e 179[1], a Lei Complementar 123/06 criou[2] o Estatuto Nacional...