Opinião: A sindacabilidade dos atos estatais não administrativos Recentemente, grande alvoroço foi causado por decisão monocrática (depois confirmada pelo Pleno) da ministra Rosa Weber, do STF, no âmbito...
Polícia Alessandro Chiarottino: Ordem pública existe para efetivar direitos Traz discussão de tema relevante o artigo do delegado Leonardo Marcondes Machado, Discurso de ordem pública na segurança é típico...
Administrativo Trabalhista Constituição garante irredutibilidade salarial da classe de professores A Constituição de 1988 consagrou entre os direitos dos trabalhadores empregados (celetistas) a irredutibilidade salarial, salvo o disposto em convenção...
Administrativo Trabalhista Empregado público contratado por concurso não tem estabilidade Com a Constituição Federal de 1988, amplia-se a possibilidade da Administração Pública — Direta, Autárquica e Fundacional — contratar servidores,...