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Baldini e Costa: A proposição de suspensão de liminar Surgido nos anos 1930 sob a égide da "era Vargas", notadamente a partir dos marcos normativos da Constituição Federal de...
Costa e Baldini: Suspensão de liminar, medida constitucional? Concebida originariamente pelo artigo 13 da Lei nº 191/36 [1] como instrumento processual capaz de atribuir efeito suspensivo ao recurso...
