Johnston: A nova LIA à luz do Direito Administrativo sancionador Conjugando-se os artigos 1º, §§1º, 2º e 3º, e 11, §§1º e 2º, da Lei de Improbidade Administrativa com a...
Johnston: Inelegibilidade oriunda de decisões dos tribunais de contas Na redação conferida pela Lei Complementar nº 135/2010, a LC nº 64/1990, a chamada Lei das Inelegibilidades, estabelece que são...
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Johnston: A nova Lei de Licitações e a revelia contra a Fazenda É um entendimento tradicional e consolidado no STJ [1] o de que "ainda que a contestação apresentada pela Fazenda Pública tenha...
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Aldem Johnston: O papel constitucional dos Tribunais de Contas Foi objeto de pouca atenção na comunidade jurídica a decisão do STF no MS 25.888. Compreensível. A aludida decisão julgou em definitivo...
Aldem Johnston: Os processos nos Tribunais de Contas No julgamento do RE 636.886/AL, o STF fixou a tese de que "é prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário...
Aldem Aráujo: Um exemplo de usurpação de competência Sem alarde, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) expediu, no último dia 20, a Resolução nº 337/2020, que...
