Opinião: Tutela do direito de imagem dos atletas profissionais O Código de Processo Civil de 2015 trouxe o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) como importante instrumento de...
Opinião: A interpretação constitucional do termo “congêneres” Sabe-se que a Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003 traz anexo que contempla uma lista de...
