Advocacia Judiciário Tributário Adriana Kessler: LC 160 contraria visão do STJ sobre isenção fiscal A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.517.492, no dia...
Tributário Opinião: nova súmula do Carf contraria entendimento do Judiciário Em sessão realizada no dia 03/09/2019, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou 33 novas súmulas que irão orientar...
