Tributário Carf, ministro e grandes sonegadores O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao tecer comentários contra o Conselho de Administração de Recursos...
Empresarial Leis Admilton Almeida: Levar débitos ao cartório prejudica empresários A Secretaria da Fazenda do Pará está dificultando o exercício das atividades das empresas quando seus débitos são encaminhados ao...
Ministério Público Tributário Admilton Almeida: MP erra ao usar auto de infração em denúncias O Ministério Público não está levando em consideração atos, procedimentos e fatos aplicados nos autos de infração pelo auditor fiscal...
Tributário Admilton Almeida: Estado do Pará descumpre a Súmula 323 do STF É ilegal a apreensão de mercadoria por meio coercitivo para recolhimento de tributo, foi o que decidiu o Supremo Tribunal...
Tributário Admilton Almeida: É perigoso considerar caixa dois sem perícia O escândalo da empresa Odebrecht não deve ser analisado somente como meio punitivo de corrupção ou caixa dois, antes de...
Tributário Admilton Almeida: Fisco impõe poder para arrecadar tributos Comparando o prejuízo causado pelo Governo Federal na economia com as obrigações tributárias dos contribuintes, podemos exigir do governo Federal...
Administrativo Política Tributário Admilton Almeida: Exclusão do Simples por decreto é ilegal e abusiva Tenho acompanhado os procedimentos dos auditores fiscais e dos delegados da Receita Federal quanto à exclusão das empresas do Simples...
Política Tributário Admilton Almeida: Estados devem seguir novas regras do Simples Nacional O governo criou a Secretaria com status de Ministério da Micro e Pequena Empresa com a finalidade de incentivar a...
