Juiz acusado de vender habeas-corpus apresenta defesa em 15 dias
Autor
4 de julho de 2000, 0h00
O desembargador do Amazonas, Daniel Ferreira da Silva, terá que apresentar sua defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em quinze dias. O magistrado foi notificado neste fim de semana.
Silva é acusado, pelo Ministério Público Federal (MPF), de envolvimento na venda de alvarás de soltura, em benefício de detentos acusados de tráfico internacional de drogas.
Este comportamento se enquadra, segundo o MPF, nos artigos 316 (concussão) e 319 (prevaricação) do Código Penal.
O relator do inquérito é o ministro Sálvio de Figueiredo, que também ordenou a notificação da advogada Maria José Rodrigues Menescal de Vasconcellos e do servidor do TJ-AM, Antonio Carlos Santos Reis, acusados de agir em conjunto com o desembargador na liberação de traficantes.
Na denúncia, a subprocuradora-geral da República, Yedda de Lourdes Pereira, afirma que o desembargador e a advogada “acertaram um esquema de venda de alvarás de soltura, mediante pagamento de quantias que variavam de R$ 20 mil a R$ 40 mil”.
Após a apresentação da defesa de Silva e dos demais acusados, a Corte Especial do STJ deve analisar as peças do inquérito e decidir se acolhe ou não a denúncia do MP.
Caso aceita a denúncia, o inquérito será transformado em uma ação penal. (Processo: Inq 259)
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!