Justiça do Rio suspende anistia ao guerrilheiro Carlos Lamarca

A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu nesta sexta-feira (5/10) uma liminar que suspende a anistia ao guerrilheiro morto Carlos Lamarca. O Clube Militar do Rio, autor da ação, pede a anulação da portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, que concedeu anistia política post-mortem a Lamarca.

Com a anistia, ele foi promovido ao posto de coronel e proventos de general-de-brigada. A sua viúva Maria Pavan Lamarca ganhou direito de receber R$ 902.715,97 de reparação. Em julho, a comissão de anistia do Ministério da Justiça havia concedido ainda indenização de R$ 300 mil à viúva e aos filhos de Lamarca pelos dez anos em que estiveram exilados em Cuba. Com a promoção, Maria Pavan passaria a receber uma pensão de R$ 12 mil.

A juíza Claudia Maria Pereira Bastos Neiva acatou a alegação do Clube Militar, de que Lamarca não poderia ser beneficiado pela lei de anistia porque desertou o Exército. Além disso, a juíza considerou “altamente questionável a opção política de alocação de receitas para pagamento de valores incompatíveis com a realidade nacional, em uma sociedade carente de saúde pública em padrões dignos, deficiente na educação publica, bem como nos investimentos para saneamento básico, moradia popular e segurança”.

A liminar suspende os pagamentos e os benefícios indiretos até o julgamento do mérito da ação, ainda sem data definida. Os autores argumentam que, conforme o Decreto 3.998, de 5 de novembro de 2001, só será promovido post-mortem o oficial que, “ao falecer, satisfazia as condições de acesso e integrava a faixa dos oficiais que concorriam à promoção pelos critérios de antiguidade ou de merecimento”. Os militares sustentam que a comissão de anistia não pode fazer a promoção, mesmo com o referendo do ministro da Justiça.

Lamarca servia em um quartel de Quitaúna, em Osasco (SP), quando desertou do Exército para entrar na luta armada. Ele foi comandante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), da Var-Palmares e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), pelos quais combateu no Vale do Ribeira (SP) e no sertão da Bahia. Em setembro de 1971, depois de uma emboscada, Lamarca foi morto por tropas do Exército. Nascido no Rio, em 27 de outubro de 1937, casou-se em 1959 com Maria Pavan, com quem teve dois filhos.

com Agência Estado