MEC ameaça 23 cursos de Direito com cortes de vagas
27 de março de 2008, 21h32
O Ministério da Educação divulgou uma lista de 23 cursos de Direito que vão ter de cortar 13.786 vagas, com o suposto propósito de melhorar a qualidade do ensino nessas faculdades. Serão atingidas as escolas que tiveram baixo desempenho no exame de avaliação dos estudantes aplicado pelo MEC.
Em janeiro, o MEC anunciou diminuição de 6.323 vagas em outras 26 faculdades. Na terça-feira (25/3), a Secretaria de Educação Superior (SeSu) informou que a estimativa era extinguir mais 7 mil vagas. No entanto, o número de vagas cortadas foi ampliado para 13,7 mil. Seis cursos, que totalizam 1.547 vagas, já concordaram com os cortes.
A medida faz parte da supervisão anunciado pelo MEC no ano passado. O alvo são 80 cursos de Direito com notas 1 e 2, numa escala de 1 a 5, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes.
Dos 23 cursos, sete são da Universidade Paulista, a instituição de ensino superior particular com maior número de matrículas no país. O sindicato das universidades privadas de São Paulo alega que o fechamento de vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.
As instituições podem sofrer processos administrativos se não assinarem os termos de compromisso com o MEC. Há ainda outros 28 cursos que estão sendo analisados pelo ministério.
Segundo a OAB, há 1.088 cursos de Direito no país. O MEC informa que em 2006 havia 228 mil vagas em cursos, das quais 33,7% não haviam sido preenchidas.
Repercussão
A Folha de S. Paulo ouviu representantes de faculdades ameaçadas com os cortes do MEC. Ao jornal, o presidente do Semesp (sindicato das universidades privadas de São Paulo), Hermes Figueiredo, afirmou que fechar vagas prejudica a inclusão social de estudantes de baixa renda.
A Unip disse que não recebeu proposta alguma de redução de vagas. A Universidade Bandeirante de São Paulo entrou com recurso administrativo junto ao MEC e entende "que não há nenhum fundamento legal para que haja a redução de vagas em seu curso de direito".
A Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas (RJ) afirmou que a faculdade já assinou um acordo com o MEC para reduzir o número de vagas de 1.000 para 670. A Unicastelo considera a iniciativa importante na defesa dos alunos.
As Faculdades Integradas de São Carlos disseram que a instituição ainda não discutiu com o MEC o fechamento de vagas. A Faculdade Integral Cantareira informou que tem 98% de índice geral de satisfação expressado por seus alunos, medido pela avaliação institucional em novembro.
A Faculdade Comunitária de Campinas disse que irá aguardar comunicado do MEC. A Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis respondeu que elabora um termo de ajuste para o curso junto ao MEC, mas que não tem confirmado se haverá corte de vagas.
Lista de instituições que terão vagas cortadas
Instituição | Cidade |
Centro Universitário do Maranhão | São Luís |
Faculdade Integral Cantareira | São Paulo |
Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas | Rio de Janeiro |
Abeu – Centro Universitário | Nilópolis |
Universidade da Amazônia | Ananindeua |
Faculdades Integradas de São Carlos | São Carlos |
Universidade Camilo Castelo Branco | São Paulo |
Universidade Camilo Castelo Branco | Fernandópolis |
Universidade de Santo Amaro | São Paulo |
Faculdade Comunitária de Campinas | Campinas |
Universidade Paulista | São José dos Campos |
Universidade Paulista | Brasília |
Universidade Paulista | Manaus |
Universidade Paulista | Assis |
Universidade Paulista | São Paulo |
Universidade Paulista | Santos |
Universidade Paulista | Santana de Parnaíba |
Universidade do Vale do Paraíba | Jacareí |
Universidade de Mogi das Cruzes | Mogi das Cruzes |
Universidade Bandeirante | Osasco |
Universidade Bandeirante | São Bernardo do Campo |
Universidade Bandeirante | São Paulo |
Faculdade de Ciências Sociais | Florianópolis |
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