Uma análise do tempo e seus limites na norma tributária
26 de agosto de 2013, 9h05
O trabalho tem como base a tese de doutorado em Direito Tributário defendida por ela no ano passado na PUC-SP. Coordenadora e professora do Curso de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito, Renata Elaine adota no livro uma abordagem de cunho mitológico, filosófico, físico e científico para explicar, passo a passo, o sentido das normas de prescrição e de decadência, sua aplicação e efeitos no sistema jurídico. Na abordagem diferenciada do tema, ela acentua as diferenças existentes entre o tempo social e o tempo jurídico, bem como entre o tempo no direito tributário em comparação com outros ramos do direito.
Todas as normas de decadência e de prescrição tributárias convergem e interagem em função do tempo no direito, enquanto as demais esperam a aplicação dessas normas, explica a autora. Por isso, considera fundamental entender primeiro o que é o tempo em seu contexto metafísico, psicológico e social e, a partir daí, analisar se há possibilidade de medi-lo para alcançar seu exato limite.
"Se no mundo social pode-se ter a falsa impressão de que tudo é eterno e que não existe uma limitação temporal, no direito o início e o fim são elementos normativos determinados", afirma, justificando, assim, a tese de que olhar o tempo sob a ótica da ciência possibilita delimitar e enfatizar que o exato limite do tempo necessita ser normatizado.
"Assim como o mundo social convive em harmonia com o tempo, o mundo do direito também necessita desta convivência harmoniosa e a decadência e a prescrição são as formas que o direito encontrou de pacificar esta relação entre tempo e direito", afirma.
Estabelecidas as bases da pesquisa, Renata Elaine se encarrega de analisar ao longo das 460 páginas do livro todas as normas de decadência e de prescrição encontradas na legislação brasileira, incluindo as espécies de suspensão, extinção, exclusão ou impedimento do crédito tributário ou de sua exigibilidade, que também sofrem a aplicação das normas de limitação do tempo no direito. Na análise, ela identifica e analisa as divergências que permeiam a aplicação das normas, a maioria delas "decorrentes da linguagem empregada pelo legislador no texto legal, permitindo inúmeras interpretações, diante da ambiguidade dos comandos legislados".
Serviço:
Título: Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário
Autora: Renata Elaine Silva
Editora: Noeses
Edição: 1ª Edição — 2013
Número de páginas: 458
Preço: R$ 74,80
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