Internacionalização e incentivo à pesquisa são desafios da pós-graduação em Direito

O crítico literário Antonio Cândido, professor emérito da USP, costumava dizer que uma obra literária é resultado de uma integração que combina a obra propriamente dita, o seu autor e o auditório de leitores. Por analogia, talvez possamos pensar que a produção científica envolve não três, mas quatro elementos integrados: os produtos de pesquisa (livros, artigos e teses), os pesquisadores (professores e alunos), a comunidade epistêmica e, como quarto componente sistêmico, as políticas e incentivos definidos pelo regulador.

Recentemente, tomaram posse os novos Coordenadores de Área de Avaliação da Capes, fundação vinculada ao MEC que regula a pós-graduação stricto sensu no Brasil. Aos coordenadores compete liderar as políticas regulatórias e promover os incentivos que balizarão a produção do conhecimento nos programas de mestrado e doutorado, nas respectivas áreas do conhecimento.

Esta é, portanto, uma ocasião oportuna para se refletir sobre os desafios da produção de conhecimento na área jurídica. Implementar, a partir do Sul Global, uma estratégia de internacionalização que seja ao mesmo tempo autêntica e cosmopolita talvez seja o maior desses desafios. Um dos riscos dessa pretensão é o de colonização jurídica por visões não condizentes com nossa tradição institucional, tornando-nos meros reprodutores dos usualmente malsucedidos transplantes institucionais.

Recusar a subordinação intelectual não pode servir, contudo, de desculpa para uma confortável autarquização do saber. Além de favorecer o compadrio intelectual e de nos afastar de espaços proeminentes de debate, a mera recusa poderia gerar uma separação artificial entre a produção nacional e o estado da arte da ciência no mundo. Este hiato acadêmico não colabora nem para a formação de pesquisadores nem para a superação dos problemas institucionais do desenvolvimento econômico.

Portanto, o dilema da produção do conhecimento a partir do Sul Global estabelece-se em um delicado equilíbrio entre as singularidades locais e as possibilidades globais. Não se trata, portanto, de uma agenda simples, mas a proposta de trabalho da nova coordenação da área Direito na Capes, reconheceu esse desafio que se coloca para todos nós professores e pesquisadores do Direito no Brasil. A atenção dispensada à circulação de ideias e à diversificação dos diálogos internacionais nos parece um caminho profícuo para manejar esse difícil equilíbrio.

A FGV Direito SP, em seus programas de mestrado acadêmico e profissional, tem também se orientado por uma agenda semelhante. Uma evidência disso é a variedade de redes de pesquisa constituídas por seus professores, que compreende produção em conjunto com pesquisadores de centros nos mais diversos países, tais como: Alemanha, África do Sul, Austrália, Canadá, Colômbia, China, EUA, Índia, Itália, entre outros.

As questões levantadas acima, nada comezinhas, figuram em apenas um dos dilemas da área, a internacionalização. Outras tantas questões, no entanto, são igualmente candentes para a produção acadêmica no Direito. Este é o caso da estabilização dos critérios de avaliação dos programas e da produtividade dos seus professores, assim como o aperfeiçoamento dos parâmetros de avaliação qualitativa dos livros, que responde por parcela importante da produção de conhecimento em Direito. Isso para não mencionar os mecanismos de incentivo para a produção em revistas, situando a produção acadêmica do Direito mais próxima das demais áreas do conhecimento.

Além disso, é perceptível a ocorrência de profundas mudanças no mercado de trabalho jurídico, sobretudo em razão da introdução de novas tecnologias. Esse cenário exigirá dos cursos de pós-graduação, voltados ao público profissional, o desenvolvimento de habilidades e competências mais sofisticadas em seus alunos, combinado com a produção de conhecimento aplicado de caráter inovador. Assim como a nova coordenação da área do Direito, acredito na centralidade dos mestrados e doutorados profissionais para cumprir essa missão, e espera contribuir para o aprimoramento dessa modalidade de curso.

A agenda é extensa, mas os indicados estão à altura dos desafios. Os professores Otavio Luiz Rodrigues Junior, Ingo Wolfgang Sarlet e Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais têm uma trajetória conhecida e experiência suficiente para continuar conduzindo a área com proficiência e prudência.