Acordo de leniência da Braskem na "lava jato" envolve programa de compliance
11 de março de 2020, 20h08
Em 14 de dezembro de 2016, como parte de acordo firmado entre autoridades brasileiras, suíças e norte-americanas, a força-tarefa da operação "lava jato" no Ministério Público Federal no Paraná celebrou acordo de leniência com a Braskem.
A companhia petroquímica, que faz parte do grupo Odebrecht, assumiu uma série de obrigações: fornecer às autoridades informações e documentos relacionados a práticas ilícitas, cessar completamente o envolvimento nesses fatos, e ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 2,3 bilhões.
Além disso, o acordo estabeleceu ainda a obrigação de implantar mecanismos destinados a assegurar a adequação e a efetividade das práticas de integridade, prevenindo a ocorrência de novos ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e a transparência na condução de seus negócios.
A empresa se submeteu, desde a homologação do instrumento em 2017, o monitoramento independente realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do MPF.
Também foi avaliado o comprometimento do conselho de administração e da alta gerência com a implementação de um programa efetivo de compliance.
O Ministério Público Federal acompanhou todo o processo, marcado por três relatórios de acompanhamento, apresentados pelos monitores em abril e setembro de 2018, e em julho de 2019.
No início do mês passado, os monitores certificaram que a companhia atendeu às obrigações assumidas no acordo de leniência assinado com o MPF, assim como às normas da Lei nº 12.846, na forma estabelecida pelos artigos 41 e 42 do Decreto nº 8.420.
Todas as recomendações feitas pelos monitores independentes, para a estruturação e funcionamento do programa de compliance, foram atendidas pela empresa. Com informações da assessoria de imprensa do MPF-PR.
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!