Improbidade é o tema de maior demanda em inquéritos civis no MP-RJ
9 de dezembro de 2021, 8h40
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2021. A publicação está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa.
O MP-RJ rapidamente se mobilizou para apresentar pedidos ao governo do estado e aos municípios para que buscasse fundamentos científicos para tomar decisões e, se necessário, endurecessem as medidas sanitárias com quarentena e lockdown. Na queda de braço entre a Fiocruz e as prefeituras para decidir pelo agravamento ou relaxamento das medidas, o Ministério Público se apresentou como parte interessada na preservação da saúde da população e do patrimônio público.
Para esta última função, foi necessária vigilância dos gastos emergenciais de postos de saúde, hospitais, secretarias municipais e estadual de saúde e, em última instância, dos chefes do Poder Executivo. O governador Wilson Witzel foi afastado e sofreu impeachment, um processo aberto em agosto de 2020, acusado de corrupção na aquisição de respiradores para os Centros de Tratamento Intensivo e de desvios nos fundos para a abertura de hospitais de campanha para o combate à epidemia. Seis secretários do primeiro escalão do governo, implicados no escândalo, perderam os cargos. Tudo com base nas investigações do MP-RJ.O órgão se opôs à retomada das atividades presenciais em Niterói ainda em 2020 e, no início de 2021, à desobrigação do uso de máscaras em Duque de Caxias. De janeiro a julho de 2021, o MP investigou dezenas de denúncias de pessoas que furaram a fila da vacinação e outras tantas de fraude na aplicação das vacinas em variadas cidades.
A Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível) teve atuação de destaque no combate aos atos de improbidade administrativa, com vitórias em recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça. O MP-RJ obteve ainda, no dia 14 de setembro, decisão no Conselho Nacional do MP que preservou a autonomia da atuação dos MPs estaduais no controle externo da atividade policial.
Em novembro de 2020, o MP entregou ao Órgão Especial do TJ-RJ denúncia contra Flávio Bolsonaro por se apropriar de parte dos salários dos funcionários do seu gabinete na Assembleia Legislativa do estado, quando ainda era deputado estadual, entre 2007 e 2018. A partir daí, surgiu uma controvérsia acerca do foro apropriado para julgar as acusações contra o atual senador e filho mais velho do presidente da República. Em novembro de 2021, a 5ª Turma do STJ anulou todas as decisões de primeira instância. O Supremo Tribunal Federal vai dar a palavra final sobre a questão.
Essas são algumas das muitas investigações feitas pelo MP envolvendo autoridades. Improbidade administrativa é um dos assuntos mais recorrentes na área cível e o mais frequente entre os inquéritos instaurados. Junto com eles, os processos envolvendo os direitos de crianças e adolescentes e demandas sobre a Saúde. Os dois temas mais comuns em notícias de fato instauradas representam 60% de toda a atividade na área cível do MP-RJ.
O relatório MP Um Retrato feito pelo CNMP também aponta entre os temas com mais demandas no órgão fluminense, além desses, as questões envolvendo o meio ambiente, direito da pessoa idosa, direitos do consumidor, educação, ordem urbanística e diretos das pessoas com deficiência. Nos inquéritos policiais, os três assuntos mais recorrentes, crimes contra o patrimônio, violência doméstica contra a mulher e crimes contra a liberdade pessoal, somam 61% de todos os processos recebidos.
Em janeiro de 2021, tomou posse como procurador-geral de Justiça Luciano Oliveira Mattos de Souza, após 25 anos de atuação no MP-RJ e três mandatos consecutivos na presidência da Associação do MP-RJ. Em sua administração, prometeu focar no planejamento institucional, com a definição de metas estratégicas e o dimensionamento das necessidades específicas dos órgãos ministeriais.
Perguntada sobre o futuro da atual gestão, o procurador-geral afirma que a prioridade será a racionalização e a otimização dos recursos materiais e humanos do MP, buscando maior eficiência e resultados melhores.
ANUÁRIO DA JUSTIÇA RIO DE JANEIRO 2021
ISSN: 2178346-2
Edição: 2021
Número de Páginas: 164
Editora: Consultor Jurídico
Versão impressa: R$ 40, exclusivamente na Livraria ConJur
Versão digital: acesse gratuitamente pelo site anuario.conjur.com.br e pelo app Anuário da Justiça
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