Comissão da OAB divulga nota em defesa da soberania e da independência do Judiciário

A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional divulgou nota demonstrando preocupação e repudiando iniciativas de países estrangeiros que pretendam impor sanções a magistrados brasileiros em razão de atos praticados no exercício regular da função jurisdicional.

OAB defende, em nota, soberania do país e do Judiciário brasileiro

A nota foi divulgada em meio às especulações de represálias por parte do governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por sua atuação contra a intentona golpista capitaneada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nesta quarta-feira (21/5), o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que “há uma grande possibilidade” de Alexandre ser alvo de sanções do governo norte-americano. Trecho da fala foi publicado pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) em sua redes sociais.

“Trata-se de uma clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção, pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira. A jurisdição é expressão da soberania, e somente o Estado brasileiro, por meio de seus próprios órgãos e segundo seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, se for o caso, responsabilizar seus agentes públicos”, disse a OAB em nota.

Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, é “absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada”.

“Todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição,” disse Coêlho, ainda de acordo com a nota divulgada.