TJ-MA abre inscrições para vaga no TRE destinada a advogadas

O Tribunal de Justiça do Maranhão publicou o Edital EDT-IMJTRE-GP – 22025 para inscrição de advogadas ao cargo de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do estado. O presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, assinou o documento levando em conta o critério de paridade de gênero e com vaga destinada exclusivamente a mulheres. A inscrição para as interessadas em compor a lista tríplice para a vaga deve ser feita no prazo improrrogável de cinco dias úteis, a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

TJ-MA abriu edital para inscrição de advogadas para cargo de membro do TRE

A vaga, para mandato de dois anos, será aberta em decorrência do encerramento do biênio do membro substituto da corte eleitoral, Antônio Pontes de Aguiar Filho, previsto para o dia 13 de julho. O edital foi assinado em conformidade com a Resolução 23.746, de 11 de março de 2025, do Tribunal Superior Eleitoral.

A resolução alterou outra norma, de 2017, para incluir a promoção de mulheres nos cargos de magistradas e magistrados dos Tribunais Regionais Eleitorais preenchidos por advogadas e advogados.

Inscrições

O pedido de inscrição deverá ser feito por meio do e-mail [email protected], até as 18h do último dia do prazo de inscrição, devendo a solicitante apresentar os seguintes documentos, em conformidade com o parágrafo 2º, do artigo 112, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça:

Certidão atualizada da seção da Ordem dos Advogados do Brasil em que a advogada estiver inscrita, com indicação da data de inscrição definitiva, da ocorrência de sanção disciplinar e do histórico de impedimentos e licenças, se existentes;

Certidão atualizada das Justiças Federal, estadual ou do Distrito Federal e Eleitoral, esta última quanto à quitação, crimes eleitorais e filiação partidária;

Documentos comprobatórios do exercício da advocacia;

Curriculum Vitae.

Na data de sua indicação, a advogada deverá estar no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional. A candidata será pessoal e exclusivamente responsável pelas informações constantes no pedido de inscrição, devendo consignar, no ato de sua inscrição, eventual parentesco com membro do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Não serão admitidos pedidos de inscrição por meios diferentes, tais como contato telefônico e fax. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-MA.