Novos juízes paulistas participam de curso de formação inicial

Os juízes substitutos aprovados no 190º Concurso de Ingresso na Magistratura participaram de uma série de palestras no Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM) na última quinta-feira (25/7).

Novos juízes paulistas participam de curso de formação

O curso contou com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro; do vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira; dos presidentes das Seções, desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho (Direito Público), Heraldo de Oliveira Silva (Direito Privado) e Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho (Direito Criminal) e dos respectivos juízes assessores. Os magistrados expuseram as atribuições dos órgãos do TJSP e se colocaram à disposição dos novos juízes.

Francisco Loureiro falou sobre “Ética e deontologia da Magistratura”. Ele explicou que a Corregedoria fiscaliza a produtividade dos juízes e a qualidade das decisões e eventualmente atua na punição, mas suas atividades principais são a normatização e a orientação. Ele enfatizou os deveres previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, citou o Código de Ética da Magistratura e os princípios de Bangalore para a conduta judicial, frisando que o padrão ético do magistrado está acima daquele que rege a vida do cidadão comum. “A população precisa ter uma boa percepção do juiz, porque a confiança é fundamental para a credibilidade do Judiciário”, asseverou.

A seguir, os juízes assessores expuseram a estrutura e as funções da Corregedoria. Os magistrados Airton Pinheiro de Castro, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Mauro Antonini falaram sobre questões disciplinares, auxílio sentença, exercício da atividade docente e autorização para residir fora da comarca. As juízas da equipe de correição judicial cível Maria Rita Rebello Pinho Dias, conselheira da EPM; e Paula Lopes Gomes explicaram sobre a função correcional e de orientação, gestão da unidade judiciária e atuação do Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede). O juiz Glaucio Roberto Brittes de Araújo esclareceu aspectos da correição criminal e o juiz Carlos Henrique André Lisboa falou sobre a atividade correcional nas serventias extrajudiciais.

As atividades tiveram a participação dos coordenadores-gerais do curso, desembargadores Ricardo Cunha Chimenti, vice-diretor da EPM, e Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia; e do juiz integrante da coordenação e assessor da CGJ Ricardo Felício Scaff.

Na parte da tarde, o vice-presidente do TJSP falou sobre as atribuições do cargo, entre elas substituir o presidente, presidir a distribuição de processos do Órgão Especial e decidir previamente questões urgentes, compor e secretariar os trabalhos do CSM, integrar e presidir Comissão Permanente do TJSP e a Câmara Especial e verificar a admissibilidade de recursos da Câmara Especial. Ele recomendou aos ingressantes que sejam juízes na plenitude e elevem ainda mais o TJSP. “Amem a Magistratura, se dediquem, continuem a estudar, ajam com ética, usem o Direito para fazer o bem e façam a diferença na vida das pessoas, porque não conhecerão a parte cujo direito socorreram, mas ela sempre saberá quem são, porque influirão em sua vida”, concluiu Beretta da Silveira.

As juízas assessoras Anelise Soares e Tatiana Saes Valverde Ormeleze falaram sobre a atuação da Câmara Especial e questões de impedimento e suspeição e conflitos de competência. Na sequência, os presidentes das Seções do TJSP expuseram aos juízes substitutos as atribuições das respectivas presidências e o funcionamento volume de processos das seções.

O presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, frisou a importância da atuação na redução da litigiosidade e as consequências das decisões para a administração pública. “No Direito Público as decisões do juiz não se resumem à parte, extravasam o que acontece no âmbito do processo”, afirmou. Também falaram os juízes assessores Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Aline Aparecida de Miranda, integrante da coordenação do curso, e Thiago Henrique Teles Lopes.

O presidente da Seção de Direito Privado, desembargador Heraldo de Oliveira Silva, explicou as atribuições da Presidência da Seção, enfatizando a importância da urbanidade, da colaboração dos servidores, e da atenção às consequências das decisões. “Precisamos ser ponderados e refletir muito a respeito da decisão a ser tomada e das consequências que advirão”, concluiu. Os juízes assessores Alexandre Andretta dos Santos, Caren Cristina Fernandes de Oliveira e Fernando Henrique de Oliveira Biolcati também falaram aos novos juízes.

O presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, ressaltou a preocupação com as consequências da decisão, a atuação do magistrado na distribuição de justiça, a vocação e a necessidade de doação por inteiro às instituições às quais pertença. “Comprometimento e dedicação é o binômio para trilhar com êxito os caminhos da carreira”, frisou. Participou também das exposições o juiz assessor José Eugenio do Amaral Souza Neto, coordenador-geral do curso.

Encerrando as atividades, o desembargador Ricardo Chimenti agradeceu a participação dos expositores e salientou a importância dos juízes substitutos conhecerem o funcionamento do TJ-SP. “Vocês fazem parte do Tribunal e esse conhecimento certamente será levado para a gestão e para a formação pessoal. Estamos aqui para aprender sempre”, concluiu. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.